Governo muda regras de perícia para o auxílio por incapacidade temporária
Portaria Conjunta nº 54 permite reanálise de pedidos negados só com documentos e prevê perícia presencial ou por telemedicina após dois indeferimentos.
Ilustração NewsletterMed · Regulação
O governo federal alterou as regras do exame médico-pericial para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, benefício conhecido como auxílio-doença. A mudança passou a valer nesta sexta-feira (6) e foi publicada no Diário Oficial da União pela Portaria Conjunta nº 54, assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
Segundo a norma, o segurado que teve o pedido recusado apenas com análise de documentos, sem perícia presencial, pode solicitar reanálise em até dez dias. Quem optar por recorrer administrativamente sem pedir a reanálise perde essa possibilidade. Na reanálise, é permitido apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.
A portaria também determina que, após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes devem passar obrigatoriamente por exame médico-pericial presencial ou por telemedicina. O prazo para recurso passa a contar da ciência da decisão original ou da decisão sobre o novo pedido, conforme o caso.
As regras alteram a Portaria Conjunta nº 13, que criou em março deste ano o Novo Atestmed, sistema que amplia a análise de pedidos com base apenas na documentação. Pelo sistema, o prazo máximo do benefício subiu de 60 para até 90 dias. O governo afirma que a iniciativa busca agilizar as decisões sobre concessão ou indeferimento.
Para médicos peritos e profissionais que emitem atestados, as novas regras mudam a forma como a análise documental e a perícia presencial ou por telemedicina se combinam no INSS.
Resumo automático da redação a partir de Agência Brasil. Conteúdo informativo, não substitui avaliação médica. Veja a política editorial.